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Decreto de 23 de outubro de 2001

Outorga concessões para exploração de potenciais hidráulicos, por meio das usinas hidrelétricas denominadas Fundão e Santa Clara, que constituem o Complexo Energético Fundão-Santa Clara, em trecho do Rio Jordão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2001/dnn9363.htm

 

Extrato do Contrato de Concessão de Geração no 125/2001 – ANEEL

Contrato regulando a exploração de energia hidráulica localizada no rio Jordão, Municípios de Foz do Jordão e Pinhão, Estado do Paraná, denominado Aproveitamento Hidrelétrico Fundão, e nos Municípios de Candói e Pinhão, Estado do Paraná, denominado Aproveitamento Hidrelétrico Santa Clara, com potência instalada mínima de 119 MW cada, totalizando 238 MW, cuja concessão foi outorgada pelo Decreto de 23 de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 2001.

http://www.aneel.gov.br/cedoc/ect2001125.pdf

 

Despacho ANEEL nº 447, de 01 de agosto de 2002

Aprova o projeto básico apresentado pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A – ELEJOR, relativo ao Complexo Energético Fundão – Santa Clara, constituído pelos Aproveitamentos Hidrelétricos Fundão e Santa Clara, no rio Jordão, (PR).

http://www.aneel.gov.br/cedoc/dsp2002447.pdf

 

Despacho ANEEL nº 575, de 18 de setembro de 2002

Aprova a planta das Usinas Hidrelétricas Fundão e Santa Clara, apresentada pela Centrais Elétricas do Rio Jordão – ELEJOR, representando as áreas de terras necessárias à implantação das obras componentes do arranjo geral, nos municípios de Pinhão e Condói, (PR).

http://www.aneel.gov.br/cedoc/dsp2002575.pdf

 

Resolução ANEEL nº 527, de 24 de setembro de 2002

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa ELEJOR – Centrais Elétricas do rio Jordão, as áreas de terra necessárias à implantação das UHE’s Fundão e Santa Clara.
http://www.aneel.gov.br/cedoc/res2002527.pdf

 

Resolução ANEEL  753, de 18 de dezembro de 2002

Autorizou a Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – ELEJOR, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração do potencial hidráulico denominado PCH Fundão I, localizado no rio Jordão, Municípios de Foz do Jordão e Pinhão, Estado do Paraná.
http://www.aneel.gov.br/cedoc/res2002753.pdf

 

Resolução ANEEL nº 757, de 19 de dezembro de 2002

Autorizou a Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A – ELEJOR, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração do potencial hidráulico Pequena Central Hidrelétrica Santa Clara I, no rio Jordão, município de Candói e Pinhão, (PR), para comercialização da energia elétrica produzida.

http://www.aneel.gov.br/cedoc/res2002757.pdf

 

Resolução ANEEL Autorizativa nº 14.745, de 20 de junho de 2023

Que Revoga a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Santa Clara I, autorizada à Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A., localizada no município de Candói e Pinhão, Estado do Paraná.

Resolução Autorizativa PCH SC

 

Resolução ANEEL Autorizativa nº 14.744, de 20 de junho de 2023

Que Revoga a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Fundão I, autorizada à Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A., localizada no município de Foz do Jordão e Pinhão, Estado do Paraná.

Resolução Autorizativa PCH FD

Lei nº 14.501, de 14 de setembro de 2004

Autorizou o Poder Público a adquirir, por intermédio da Companhia Paranaense de Energia – Copel, o controle acionário da ELEJOR – Centrais Elétricas do Rio Jordão S/A.

Lei Ordinária 14501.2004 do Paraná pdf

 

Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 pdf.pdf

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